Capacitação reúne cerca de 90 participantes na Câmara Municipal de Taquarussu e fortalece conhecimento sobre LGPD e Orçamento Público.

A Câmara Municipal de Taquarussu/MS sediou, nos dias 06 e 07 de agosto, um importante treinamento promovido pelo Instituto Paranaense de Direito (IPD), reunindo autoridades, servidores públicos e participantes da região para dois dias intensos de capacitação e troca de conhecimentos.

Na quinta-feira (06/08), o curso teve como tema a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas especificidades. Durante a formação, foram abordados pontos fundamentais da legislação, como a importância da proteção das informações pessoais, as responsabilidades dos órgãos públicos no tratamento de dados, os princípios que regem a LGPD, além das penalidades em caso de descumprimento. Também foram discutidas práticas para adequação da administração pública à lei, garantindo mais segurança, transparência e respeito à privacidade dos cidadãos.

Já na sexta-feira (07/08), o tema foi Orçamento Público e Emendas Parlamentares Impositivas, trazendo uma abordagem aprofundada sobre planejamento e execução dos recursos públicos. Os participantes puderam compreender melhor como funciona a elaboração do orçamento municipal, os instrumentos de planejamento como o PPA, LDO e LOA, além do papel dos vereadores na destinação de recursos por meio das emendas impositivas. O curso também destacou a importância da fiscalização e da correta aplicação do dinheiro público, visando atender às reais necessidades da população.

O treinamento contou com a presença dos palestrantes Eduardo dos Santos Dionizio, Diretor de Serviços Processuais do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, e Anderson Marques, advogado, ex-procurador municipal, ex-vereador, palestrante e consultor legislativo, que compartilharam conhecimento técnico e experiências práticas com os participantes.

Durante os dois dias de evento, aproximadamente 90 pessoas participaram das atividades, demonstrando o grande interesse pelos temas abordados. Estiveram presentes vereadores, prefeito de Taquarussu Clovis, funcionários da Prefeitura de Taquarussu, secretários municipais, diretores, além da participação de representantes do município vizinho de Nova Andradina.

A iniciativa reforça a importância da capacitação contínua dos agentes públicos, contribuindo diretamente para o fortalecimento da gestão pública, promovendo mais eficiência administrativa, transparência e qualidade nos serviços prestados à população.